Quem somos
O EuPCD é uma solução de software para apoio à gestão municipal de políticas públicas dirigidas a pessoas com deficiência. A titularidade da marca e a operação comercial da solução estão associadas à Jabatec (CNPJ 57.880.085/0001-67), com sede em Natal/RN.
Quando o sistema é utilizado por um município ou ente público contratante, esse ente atua como controlador dos dados pessoais tratados no âmbito do cadastro e das rotinas de gestão (finalidades de interesse público e execução de políticas públicas). A Jabatec pode atuar como operadora ou fornecedora de tecnologia, conforme contrato e legislação aplicável.
Dados que podemos tratar
Dependendo do módulo e do contexto de uso, podem ser tratados, entre outros:
- Dados de identificação e contacto (nome, e-mail, telefone, documentos quando exigidos pela regra municipal);
- Dados relacionados ao cadastro municipal de pessoa com deficiência, quando inseridos ou atualizados por serviços públicos ou pelo próprio titular no portal, conforme regras do município;
- Dados técnicos de acesso (endereço IP, tipo de navegador, registos de segurança), para segurança da informação e continuidade do serviço;
- Preferências de acessibilidade no navegador armazenadas localmente no seu dispositivo (não substituem cadastros oficiais).
Finalidades e bases legais
Os dados são tratados para prestação do serviço contratado, cumprimento de obrigação legal, execução de políticas públicas (quando o controlador for o ente público), legítimo interesse (segurança, melhoria técnica, prevenção a fraudes, quando aplicável) e, quando necessário, com base no consentimento do titular.
Para questões específicas do seu município (bases legais do cadastro, encarregado local, prazos), consulte a publicidade institucional do próprio ente ou o canal indicado no portal municipal.
Compartilhamento e transferência
Os dados podem ser acessados por prestadores de serviços e suboperadores estritamente necessários à hospedagem, suporte, comunicações transacionais ou integrações autorizadas pelo controlador, mediante contratos e medidas de segurança compatíveis com a LGPD.
Não vendemos dados pessoais.
Segurança e conservação
Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda ou alteração indevida. Os prazos de conservação seguem a legislação, a finalidade do tratamento e as políticas do controlador (município), quando aplicável.
Direitos do titular (LGPD)
Nos termos da legislação, você pode solicitar, conforme o caso:
- confirmação da existência de tratamento;
- acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação;
- portabilidade e informação sobre compartilhamentos;
- revogação do consentimento, quando esta for a base legal;
- oposição a tratamentos fundados em legítimo interesse.
Para dados tratados pelo município, o canal principal de pedidos costuma ser o indicado no portal ou na ouvidoria local. Para o sítio institucional e contactos comerciais da solução, utilize o e-mail [email protected].
Cookies e tecnologias similares
Este sítio pode utilizar cookies e armazenamento local necessários ao funcionamento (sessão, segurança, preferências de interface). Ferramentas de medição de audiência, se forem adicionadas, serão indicadas com opção de gestão quando exigido por lei.
Atualizações
Esta política pode ser atualizada para refletir evoluções legais ou do produto. Recomendamos consultar periodicamente esta página. Última atualização: 21/03/2026.